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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Período 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

CONTEXTO OPERACIONAL

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, autorizada e instituída pela Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004 e pelo Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, sob a forma de Serviço Social Autônomo, regulada por estatuto e por legislação que lhe for aplicável, tendo por objetivo, em 2024, estimular a transformação digital e a adoção e difusão de tecnologias e de novos modelos de negócios no setor produtivo, seja nas empresas, indústria ou serviços.

Cabe à Diretoria Executiva a gestão da ABDI, em conformidade com a política aprovada pelo Conselho Deliberativo, competindo-lhe, entre outras coisas: cumprir e fazer cumprir o estatuto social e suas diretrizes, além de elaborar e executar o planejamento estratégico e os planos de trabalho. A Diretoria Executiva da ABDI é composta por um presidente e dois diretores escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, por um período de quatro anos.

O responsável pela supervisão da gestão da ABDI é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, que em conjunto com a entidade definem os termos do contrato de gestão, observadoo disposto no Art. 8º da Lei 11.080/2004.

Por ser uma entidade sem fins lucrativos, a ABDI é isenta de Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (Lei nº 9.532/97, art. 15, §3º, alterado pela Lei nº 9.718/98, art. 10), isenta de PIS e COFINS (Medida Provisória nº 2.158-35/01, art.13- A, §1º) além estar amparada pelo Acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo Nº 1017952-28.2019.4.01.3400), no qual foi reconhecida a ampla imunidade tributária em relação a impostos, contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social, PIS e COFINS. Considera-se Entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (art. 15, § 3º, alterado pela Lei nº 9.718/98, Art. 10).

Ryan Carlo Rodrigues dos Santos

A ABDI tem sede e foro na cidade de Brasília – Distrito Federal, estando localizada no Setor de Indústrias Gráficas – SIG, Quadra 04 Bloco B, Edifício Capital Financial Center, CEP 70610-440, podendo manter filiais, escritórios e representações no país e no exterior.
BASE DE PREPARAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis da ABDI são elaboradas em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, destacando a NBC TSP Estrutura Conceitual, NBCTSP 11 — Apresentação das Demonstrações Contábeis de Entidades Públicas, NBCTSP 13 — Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis e, no que couber, à NBC TG 1000 (R1)e ITG
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2002 (RI) Entidades sem Finalidade de Lucros, nos termos do Acórdão TCU699/2016 e processo TC 027.202/2016-0, de 28 de janeiro de 2019, que trata do monitoramento e cumprimento das determinações e recomendações contidas nos itens 9.1 a 9.4 do Acórdão 699/2016-TCU-Plenário.

As estruturas e a composição das demonstrações estão de acordo com as bases propostas pelas práticas de contabilidade geral. Desta forma, as Demonstrações Contábeis da ABDI são compostas pelos seguintes relatórios:

Balanço Patrimonial – BP;
Demonstração dos Resultados do Exercício – DRE;
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL;
Demonstrações do Fluxo de Caixa – DFC;
Balanço Orçamentário – BO;
Notas Explicativas.
A data de autorização para emissão pela administração das demonstrações contábeis foi em 26 de fevereiro de 2025.

RESUMO DOS PRINCIPAIS CRITÉRIOS E POLÍTICAS CONTÁBEIS
Dentre as principais práticas adotadas para a preparação das demonstrações contábeis daAgência, ressaltamos:

Demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com as Normas Contábeis aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), em consonância com as especificidades da natureza jurídica da Entidade;
A apuração do resultado pelo regime de competência;
Os registros dos direitos pelos valores de realização, incluindo os rendimentos e variações monetárias incorridas, quando aplicável;
A demonstração das obrigações por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo os encargos e as variações monetárias incorridas, quando aplicável;

Ryan Carlo Rodrigues dos Santos

Imobilizado e Intangível, composto por bens tangíveis e intangíveis, registrados pelo custo de aquisição deduzidos da depreciação, calculada pelo método linear, com base na vida útil econômica dos bens e respectivo valor residual, definidos por laudo técnico externo, nas taxas mencionadas na nota 2.2;
Os registros dos recursos destinados aos Convênios Concedentes celebrados pela ABDI com as entidades são classificados diretamente em conta de
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resultado;
Os registros dos recursos destinados aos Convênios Convenentes e, a partir deste exercício, também, os recursos destinados aos Contratos de Gestão (vide nota 5.5) são registrados em contas Patrimoniais no momento que os recursos são recebidos pela Entidade, e reconhecidos em contas de Resultado conforme os projetos são executados, pelo regime de competência;

Provisões revisadas anualmente, e ajustadas nas circunstâncias julgadas necessárias, de acordo com o risco de perdas ou decisões de tribunais;
Receita de Contribuição apropriadas mensalmente pelo regime de competência, de acordo com as informações repassadas pela Receita Federal do Brasil;
A composição do Patrimônio Líquido pelo resultado apurado no encerramento do balanço, inclusive de exercícios anteriores sob a definição de reservas; e
A apresentação das demonstrações em moeda nacional, o Real.

As informações apresentadas nas Demonstrações Contábeis refletem a situação patrimonial e financeira da ABDI. Serão apresentadas, na sequência, notas referentes às contas do Balanço Patrimonial, informações sobre o Resultado do Exercício, alterações do Balanço Orçamentário, Demonstrativo de Fluxo de Caixa e Mutação do Patrimônio Líquido no ano de 2024.

BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa

As disponibilidades financeiras da ABDI são aplicadas integralmente em Fundos de Investimentos de Renda Fixa e Poupança no Banco do Brasil - BB e na Caixa Econômica Federal - CEF, compostas por recursos próprios, recursos vinculados a Convênios e a Contratos de Gestão, acrescidas de rendimento bruto e deduzidos os impostos aferidos nas aplicações.

Ryan Carlo Rodrigues dos Santos

As aplicações em fundos são atualizadas com base na cota divulgada em cada mês. O valor justo dos ativos é igual ao valor contábil registrado.

Fundo Fixo
Valor disponibilizado através de um cartão de débito pré pago (c/c 650.650-X - Ag. 3382-0) alimentado no momento em que há a ordem de compra, utilizado para gerenciar despesas menores e rotineiras.
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Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Fundo Fixo	96,84	0,00	

Bancos conta movimento
Trata das disponibilidades próprias, de Convênios e de Contratos de Gestão em contas- correntes, que totalizaram os seguintes montantes em 31 de dezembro de 2024:

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Bancos conta movimento	2.862.451,92	772.681,38	

Bancos Contas Movimento – Operações Próprias	
Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Banco do Brasil	885.655,41	748.572,63	
Caixa Econômica Federal	8.323,79	23.860,03	
Total	893.979,20	772.432,66	

Bancos Contas Movimento - Convênios	
Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Banco do Brasil	0,00	146,00	

Bancos Contas Movimento – Contratos de Gestão	
Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Banco do Brasil	1.968.472,72	102,72	
Aplicações financeiras
Trata das aplicações financeiras imediatas próprias, de Convênios e de Contratos de Gestão destinadas à manutenção operacional e administrativa da Agência que totalizaram os seguintes montantes em 31 de dezembro de 2024:

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Aplicações Financeiras	87.522.506,34	79.248.008,21	

Bancos Aplicações – Operações Próprias	
Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Banco do Brasil	73.956.221,97	71.564.475,42	
Caixa Econômica Federal	3.106.826,03	2.939.324,50	
Total	77.063.048,00	74.503.799,92	

Bancos Aplicações - Convênios	
Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Banco do Brasil	1.975.275,26	1.117.074,95	

Ryan Carlo Rodrigues dos Santos

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Bancos Aplicações – Contratos de Gestão	
Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Banco do Brasil	8.484.183,08	3.627.133,34	

Direitos Realizáveis

Repasse RFB/INSS

Trata-se do percentual destinado à ABDI, referente à arrecadação compulsória das contribuições de intervenção no domínio econômico das empresas contribuintes da indústria, instituídas em lei, arrecadada e fiscalizada, em regra, pela Receita Federal do Brasil. O valor estimado da receita é apropriado mensalmente e baixado com base nas informações repassadas pela Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório - Codar.

O saldo da conta em 31 de dezembro de 2024 corresponde à arrecadação de dezembro/2024 com repasse em janeiro/2025:

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
INSS Previdência Social	18.927.533,60	16.940.068,79	
Clientes

Nesta conta, estão demonstrados os valores a serem recebidos pelos serviços de consultoria relacionados às atividades econômicas secundárias prestados pela Agência.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Clientes	63.228,97	0,00	
Detalhamento por cliente:

Cliente	Nº da NF	Emissão	Valor	
Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A	10	04/11/2024	63.228,97	
Créditos em Poder de Terceiros

Adiantamentos - Folha de Pagamento/Empregados

Ryan Carlo Rodrigues dos Santos

A conta Adiantamentos - Folha de Pagamento/Empregados, é composta pelas subcontas relacionadas ao adiantamento de férias, adiantamentos de salários e adiantamento a empregados (desconto em folhade pagamento):

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Adiantamentos - Folha de Pagamento/Empregados	270.041,91	198.114,37	

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O saldo da conta adiantamento de férias se deve ao fato de que a integração contábil da folha de pagamento considera a competência das férias do mês, enquanto o pagamento das férias é integral. Quando o período de férias de um funcionário ocorre entre dois meses, o valor integrado no contábil corresponde à parte das férias da competência em questão, e este é menor que o valor pago ao funcionário, que corresponde a todas as competências. Assim, a parte dos excedentes além do mês atual é registrada como adiantamento de férias e baixada nos períodos subsequentes.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Adiantamento de Férias – Empregados	240.221,70	167.519,60	
O adiantamento de 13º salário refere-se a adiantamento realizado para colaborador (a) concedido junto às férias de janeiro/2025 pagas em dezembro/2024.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Adiantamento 13º Salários – Empregados	19.905,22	6.928,78	
Em relação ao adiantamento de salários, representa o residual a ser descontado na Folha de Pagamento do mês de janeiro/2025.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Adiantamento Salários – Empregados	5.606,68	6.563,27	

Já a subconta Adiantamento a Empregados, refere-se a despesas com Folha de Pagamento a serem ressarcidas por empregados da Agência. Os valores são referentes à devolução de cancelamento de rescisão, devolução de adiantamento de 13º referente à destituição de cargos e valores referentes à apuração de responsabilidade. As parcelas são descontadas mensalmente conforme ajustado com o empregado.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Adiantamentos a Empregados	0,00	17.102,72	

Ryan Carlo Rodrigues dos Santos

A subconta ‘Adiantamento de Pensão Alimentícia’, assim como ocorre com o ‘Adiantamento de Férias’, registra a parte excedente ao mês atual que será baixada no período subsequente.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Adiantamento de Pensão Alimentícia	4.308,31	0,00	

Adiantamentos - Fornecedores

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Adiantamentos a Fornecedores	962.941,30	1.425.000,00	
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Do montante total, R$ 950.000,00 refere-se às entregas remanecentes do Contrato de Prestação de Serviços № 048/2022, firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Departamento Nacional - SENAI/DN, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados para a seleção, o desenvolvimento e a validação de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de empresas provedoras de soluções de Indústria 4.0 para aplicação em Micro, Pequenas e Médias empresas industriais (MPMEs), no âmbito da Plataforma Inovação para a Indústria, Categoria Smart Factory.

O pagamento realizado seguiu o estipulado no instrumento contratual assinado, observada a obrigatoriedade de ressarcimento à Agência de valores que não forem efetivamente utilizados na execução dos produtos.

O valor restante, no total de R$ 12.941,30, corresponde aos valores de ISS retidos pela Agência, na qualidade de substituta tributária, das subcontratadas da Agência Nacional de Propaganda e Publicidade Ltda., prestadora de serviços de agenciamento de propaganda e publicidade. Esses valores são posteriormente descontados dos pagamentos à Agência Nacional de Propaganda e Publicidade Ltda. conforme discriminados abaixo:

Subcontratada	Valor ISS retido	
TV Studios	12,75	
Digital Media	129,32	
Digital Media	370,68	
Attis	2.929,52	
Digital Media	9.499,03	
Total	12.941,30	

Impostos a Recuperar – Operações Próprias

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
IRRF	0,00	162,55	
INSS	0,00	268,53	
FGTS	405,63	474,40	
CRF	0,00	3.873,86	
Total	405,63	4.779,34	

Ryan Carlo Rodrigues dos Santos

O crédito de FGTS de R$ 405,63 corresponde a direito tributário de período anterior cuja origem decorre do pagamento indevido de FGTS sobre valores recebidos em diárias de ex-colaboradores. De acordo com a informação da Caixa Econômica Federal, o valor será devolvido à ABDI quando houver disponibilidade de saldo nas contas vinculadas dos ex- colaboradores. Caso não ocorra, a devolução poderá ser feita pelos ex-colaboradores ou haverá o reconhecimento contábil da perda desse valor.

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Valores a Receber Operações Próprias
A conta ‘Valores a Receber Operações Próprias’ é composta pelas subcontas relacionadas aos valoresem apuração de responsabilidade, outros créditos a receber, operações próprias; e parcelamentos e valores a receber.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Valores a Receber Operações Próprias	20.318,19	18.423,53	
Na subconta ‘Valores em apuração de responsabilidade’, são registrados os valores decorrentes de indícios de autoria e atribuição de responsabilidade de atos lesivos ao patrimônio da Agência, considerando os princípios da racionalidade administrativa, da ampla defesa e do contraditório.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Valores em Apuração de Responsabilidade	17.318,19	17.318,19	

A subconta ‘Parcelamento e Acordos a Receber’ continha, em 31/12/2023, saldo equivalente ao recebimento da última parcela do parcelamento referente ao processo 1752/2019-ABDI que trata sobre os encargos sobre Folha de Pagamento (GFIP), competências 09/2013 a 13/2013 (FP 13º salário), pagos pela ABDI por detença do antigo escritório de contabilidade. Valor principal - R$ 50.321,32, acrescido de correção monetária - R$ 2.725,13, totalizando R$ 53.046,45, negociado em 48 parcelas de R$ 1.105,13 acrescidas de correção pelo INPC.

A última parcela foi recebida em 01/2024.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Parcelamentos e Acordos a Receber	0,00	1.105,34	
Por sua vez, o saldo da conta ‘Valores a Receber (transit.)’, refere-se ao provisionamento do ressarcimento à Agência do valor do ISS retido da nota fiscal nº 5 da empresa Arena Comunicação S/A. A empresa, na posição de Convenente, ao receber o valor de R$ 150.000,00 relativo ao Convênio de Patrocínio 022/2024, mesmo após orientação de que não era necessária para esse tipo de operação, emitiu nota fiscal. Sob o valor total da nota, houve a incidência de 2% de ISS, no valor de R$ 3.000,00, que foi recolhido pela ABDI na condição de substituta tributária do imposto. Como o Convenente recebeu o valor integral do patrocínio, procedeu com a devolução do valor referente ao imposto (ocorrida em 14/01/2025).

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Outros Valores a Receber (transit.)	3.000,00	0,00	

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Despesas Antecipadas
Despesas que se referem aos gastos realizados antes de receber os benefícios correspondentes. Gradualmente, conforme acontecimento dos fatos geradores, são reconhecidas como despesas ao longo do tempo. Em 2023, o saldo da conta era de R$ 54.680,74 e, em 2024, temos a seguinte composição totalizando R$ 22.890,43:

Data do desembolso	Apólice/Seguradora	Cobertura	Valor contratado	Vigência (meses)	Saldo a apropriar	
14/09/2023	Apólice 0000004198877948 - AKAD
Seguros S.A.	Equip.
Fotográficos	5.466,00	24	1.822,00	
19/02/2024	Apólice 05311111475791- Porto Seguro Companhia de Seguros	Veículos	11.388,09	12	949,01	
12/06/2024	Apólice 5177202475180059592 - Allianz Seguros	Prédio	47.482,96	12	19.784,57	
30/08/2024	Apólice 05311111475791- Porto Seguro Companhia de Seguros	Veículos	2.009,12	6	334,85	
Total	22.890,43	

ATIVO NÃO CIRCULANTE

Ativo Realizável a Longo Prazo

As subcontas seguintes estão no ativo realizável a longo prazo, pois não há previsão de lapso temporal determinado para a realização destes valores.

Impostos a Recuperar Operações Próprias

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Devolução de Tributos a Receber	181.196,20	185.759,58	

Do total desta rúbrica, que registra os créditos a receber a longo prazo, destaca-se o valor relativo a INSS, sobre folha de Pagamento, detalhado a seguir:

Ryan Carlo Rodrigues dos Santos

O INSS a recuperar no valor aferido de R$ 181.196,20, trata-se de imposto a recuperar “Contribuição para Terceiros”. Os pedidos de compensação (PERDCOMP) foram protocolados na Receita Federal do Brasil – RFB em 30/11/2016, onde permanecem em análise. O crédito é decorrente de recolhimento em nome de servidora do Estado do Paraná cedida à ABDI em 01/10/2008 e foi feito em favor do INSS quando o correto seria em favor da PARANAPREVI.

Garantias Contratuais sobre Serviços Prestados

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Garantias Contratuais s/ Serv. Prestado	120.869,42	21.077,91	

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Conforme cláusula 13.1 do contrato nº 5900.0124385.23.2 de prestação de serviços firmado entre Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás (contratante) e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI (contratada), a contratante retém o valor de 2,93% sobre o total dos serviços prestados a título de garantia da obrigação de recolhimento de verbas trabalhistas, previdenciárias e FGTS, que será devolvido à ABDI em até 90 dias após o fim do contrato com término em 07/2025. As garantias, por notas fiscais, estão discriminadas conforme tabela abaixo:

Nota Fiscal	Emissão	Valor total da NF	Valor da garantia (2,93%)	
NF 03	04/10/2023	719.382,61	21.077,91	
NF 04	01/04/2024	1.000.000,00	29.300,00	
NF 05	02/07/2024	1.560.000,00	45.708,00	
NF 07	04/09/2024	65.137,50	1.908,53	
NF 10	04/11/2024	65.137,50	1.908,53	
Total	99.902,97	

Conforme cláusula 18.1.1 do contrato nº 633/2024 de prestação de serviços firmado entre Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (contratante) e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI (contratada), a contratante retém o percentual equivalente a 1% (um por cento) do valor global do Contrato de R$ 2.096.645,13. Sendo assim, a garantia contratual é de R$ 20.966,45.
Desta forma, somadas as garantias dos contratos com a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a conta ‘Garantias Contratuais s/ Serv. Prestado’ totalizou um saldo de R$ 120.869,42 em 31/12/2024.
Depósitos Judiciais

A conta ‘Depósitos Judiciais - Operações Próprias ‘ é composta pelas subcontas relacionadas às ‘Cobranças Judiciais’, ao ‘Depósito Judicial s/ Processos Trabalhistas’ e aos ‘Depósitos Recursais’. Em 31 de dezembro de 2024, o saldo da conta atingiu o valor de R$ 532.488,93.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Depósitos Judiciais	532.488,93	485.612,44	

Ryan Carlo Rodrigues dos Santos

A subconta ‘Cobranças Judiciais’, com saldo de R$ 345.683,08, refere-se à soma de valores residuais das prestações de contas de Convênios não restituídos à ABDI, e estão em cobrança judicial.

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Data	Histórico	31/12/2024	31/12/2023	
31/12/2012	Saldo Inicial (Perícia A&K)	2.520,00	2.520,00	
31/08/2016	Processo IBRAF (última Parcela)	2.065,14	2.065,14	
31/08/2016	Processo PROTEC	22.000,00	22.000,00	
31/08/2016	Processo A&K	319.097,94	319.097,94	
Total	345.683,08	345.683,08	

A composição dos valores abaixo refere-se à subconta ‘Depósito Judicial s/ Processos Trabalhistas’, que apresentou saldo de R$ 91.279,48 no encerramento do exercício de 2024. Trata-se de depósito Judicial de Ação Trabalhista de empregado reintegrado por decisão judicial – Reclamação Trabalhista nº 0001670-86.2016.5.10.0009/9ª Vara do Trabalho de Brasília – DF. O valor de R$ 91.279,48 é composto pelo depósito judicial, R$ 72.252,48, acrescido do preparo recursal de R$ 19.027,00.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Depósito Judicial s/ processoTrabalhista	91.279,48	91.279,48	
O valor de R$ 95.526,37 refere-se a subconta ‘Depósitos Recursais’ e foram realizados junto ao Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região para garantir o cumprimento de eventual condenaçãoapós trânsito em julgado, conforme detalhado abaixo:

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Depósitos Recursais	95.526,37	48.649,88	

Depósito Recursal n°	Valor	
0000266.56.2019.5.10.0021	10.986,80	
0000660.45.2014.5.10.0019	20.883,17	
0000851.45.2018.5.10.0021	4.914,26	
0000288.88.2017.5.10.0020	27.756,00	
0001487.48.2017.5.10.0020	6.148,14	
0000811.29.2019.5.10.0022	24.838,00	
Total	95.526,37	

Imobilizado e Intangível

Ryan Carlo Rodrigues dos Santos

O imobilizado é composto pelos bens móveis, imóveis e intangíveis, de acordo com os procedimentos dos Pronunciamentos Técnicos da NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado e NBC TSP 08 – Ativo Intangível, demonstrados com base no custo de aquisição deduzido das correspondentesdepreciações e amortizações acumuladas e ajustes de redução ao valor recuperável de bens ativos, sendo incorporados os demais gastos necessários para o seu funcionamento, bem como os impostos não recuperáveis sobre a aquisição, deduzidos os descontos comerciais e abatimentos. O valor observado em 2024 foi de R$ 31.253.120,11.

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Discriminação	31/12/2024	31/12/2023	
Imobilizado e Intangível	31.253.120,11	33.867.339,32	

Imobilizado
O valor apurado para o Imobilizado, em 2024, foi de R$ 31.086.093,60:

Discriminação	31/12/2024	31/12/2023	
Imobilizado	31.086.093,60	33.677.892,73	
Bens em Operação	44.506.920,09	47.602.265,02	
( - ) Depreciação Acumulada	(13.315.178,33)	(13.818.724,13)	
( - ) Perda por desvalorizaçãode Ativos	(105.648,16)	(105.648,16)	

Perda por Desvalorização de Ativos – Impairment
A Agência adota a prática de realizar a cada 2 (dois) anos o teste de impairment de acordo com a NBC TG 1000 (R1)- Seção 27. A avaliação a valor justo realizada em 2024 demonstrou um valor acima dos valores registrados na contabilidade, motivo que não houve ajustes de perdas recuperáveis registradas em 2024. Os valores registrados anteriormente foram os que seguem:

Ano	Impairment Test	
2020	94.817,71	
2022	10.830,45	
2024	0,00	
Total	105.648,16	

Intangível

O valor apurado para o Intangível, em 2024, foi de R$ 167.026,51:

Discriminação	31/12/2024	31/12/2023	
Intangível	167.026,51	189.446,59	
Bens em Operação	224.200,00	224.200,00	
(-) Amortização Acumulada	(57.173,49)	(34.753,41)	

Seguros do Imobilizado e Responsabilidade Civil

Ryan Carlo Rodrigues dos Santos

Os bens da Agência estão segurados conforme a política de gerenciamento de riscos e seguros vigentes (nota 1.4), observadas as condições contratuais e as garantias firmadas em contrato. Em 2024, vigorou o seguro de responsabilidade civil para cobertura a atos de gestão culposos de colaboradores (diretores, gestores e empregados).

Modalidade de Seguro	Vigência	Cobertura Segurada	
Seguro de Responsabilidade Civil – BMG Seguros – Apólice1001000000043	12/2023 a 12/2024	R$ 20.000.000,00	

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A manutenção do seguro de responsabilidade civil está prevista para o exercício seguinte.

PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações c/ Terceiros

Passivos de exigibilidade da realização de curto prazo com fornecedores, devoluções de garantias contratuais, distribuição de honorários de sucumbências e reembolsos a empregados.

Obrigações c/ Terceiros	31/12/2024	31/12/2023	
Fornecedores	3.668.883,37	188.277,10	
Garantias Contratuais e Sucumbências	68.358,73	109.796,53	
Valores a Pagar	51.589,73	3.938,60	
Total	3.788.831,83	302.012,23	

Fornecedores
Valores de compras e/ou serviços adquiridos junto a fornecedores que serão pagos em 2025:

Fornecedores	31/12/2024	31/12/2023	
Nacionais	3.668.883,37	186.838,30	
Estrangeiros	0,00	1.438,80	
Total	3.668.883,37	188.277.10	

Segue o detalhamento por nota fiscal/documento:

Fornecedores Nacionais	NF/Doc.	Data Entrada	Valor	
Ranzan & Graf Ltda - EPP	5574-1	12/09/2024	470,40	
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais	52457997	22/11/2024	1.033,80	
Alldax Serviços Empresariais Ltda	161	03/12/2024	19.463,25	
Modulo Consultoria e Gerencia Predial Ltda	31790	05/12/2024	361,40	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14506	11/12/2024	30.586,50	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14499	11/12/2024	41.364,60	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14503	11/12/2024	77.527,57	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14505	11/12/2024	65.612,53	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14507	11/12/2024	80.636,44	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14509	11/12/2024	189.946,25	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14502	11/12/2024	12.551,51	
Algar Telecom S/A	8169	12/12/2024	684,26	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14422	12/12/2024	123.500,00	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14414	12/12/2024	15.200,00	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14413	12/12/2024	5.700,00	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14423	12/12/2024	23.750,00	

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Agência Nacional de Propaganda Ltda	14504	12/12/2024	43.773,65	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14536	12/12/2024	38.041,84	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14518	12/12/2024	87.273,94	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14531	12/12/2024	39.113,82	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14511	12/12/2024	36.919,95	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14510	12/12/2024	14.710,72	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14524	12/12/2024	77.682,49	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14516	12/12/2024	31.763,35	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14526	12/12/2024	24.129,35	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14532	12/12/2024	36.634,47	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14512	12/12/2024	54.621,14	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14513	12/12/2024	94.414,60	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14520	12/12/2024	10.550,69	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14521	12/12/2024	32.197,19	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14522	12/12/2024	90.352,52	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14523	12/12/2024	69.516,38	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14529	12/12/2024	23.354,86	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14533	12/12/2024	11.069,40	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14534	12/12/2024	12.508,42	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14537	12/12/2024	59.917,17	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14540	12/12/2024	86.327,34	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14542	12/12/2024	66.721,22	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14544	12/12/2024	60.260,81	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14545	12/12/2024	37.483,15	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14546	12/12/2024	23.507,19	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14547	12/12/2024	34.673,98	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14548	12/12/2024	74.033,90	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14549	12/12/2024	108.970,46	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14541	12/12/2024	17.424,45	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14515	12/12/2024	1.365,03	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14517	12/12/2024	1.478,78	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14525	12/12/2024	1.478,78	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14530	12/12/2024	4.208,85	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14543	12/12/2024	1.478,78	
FSB Estratégia em Comunicação Ltda	8805	13/12/2024	77.788,36	
Capital Automação Ltda - ME	55	13/12/2024	50.164,75	
Capital Automação Ltda - ME	1026	13/12/2024	167.811,23	
FSB Estratégia em Comunicação Ltda	8804	14/12/2024	624.427,47	
Daher Turismo Ltda	27347	16/12/2024	12.182,22	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14497	16/12/2024	23.275,00	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14498	16/12/2024	11.637,50	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14500	16/12/2024	25.965,74	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14508	16/12/2024	98.659,82	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14552	16/12/2024	3.800,00	
Vitrine Revit Ltda	26	16/12/2024	21.726,60	
Capital Financial Center	205501	16/12/2024	34.464,41	
Capital Financial Center	205500	16/12/2024	600,00	
Servico de Apoio às Micro a Peq. Empresas de São Paulo	68249	17/12/2024	143.631,76	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14527	17/12/2024	14.942,50	
INDT - Instituto De Desenvolvimento	2910	17/12/2024	142.005,52	

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Tecnológico				
Capital Financial Center	205499	17/12/2024	2.606,41	
Agência Nacional de Propaganda Ltda	14610	18/12/2024	200,00	
Daher Turismo Ltda	27418	18/12/2024	13.790,22	
Daher Turismo Ltda	27430	19/12/2024	1.668,17	
Daher Turismo Ltda	27425	19/12/2024	4.197,42	
Daher Turismo Ltda	27428	19/12/2024	16.051,61	
Daher Turismo Ltda	27426	19/12/2024	33.984,40	
Daher Turismo Ltda	27427	19/12/2024	1.668,17	
Daher Turismo Ltda	27431	19/12/2024	1.106,11	
Daher Turismo Ltda	27429	19/12/2024	4.350,23	
Daher Turismo Ltda	27454	20/12/2024	2.651,27	
ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software	64219	20/12/2024	2.201,00	
Leistung Comércio e Serviços de Sistemas de Energia Ltda	359	20/12/2024	3.188,38	
Mapfre Vida S/A	6930	24/12/2024	7.366,29	
Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)	466799	24/12/2024	146,63	
Use Vida Plataforma Corporativa de Qualidade de Vida Ltda	167	31/12/2024	2.670,00	
Verocheque Refeições Ltda	7300115	31/12/2024	2.901,00	
Interact Solutions Ltda	2025180	31/12/2024	18.706,00	
Total	3.668.883,37	

Garantias Contratuais e Sucumbências
Os valores registrados nestas contas são reflexo das respectivas contas bancárias da Caixa Econômica Federal - CEF Poupança 11.944-0 (Garantias Contratuais) e CEF Poupança 13.077-0 (Sucumbências). Como trata-se de contas poupança, a diferença dos registros das entradas dos depositantes para o saldo da conta contábil são os rendimentos das garantias contratuais e das sucumbências que também são registrados nas contas de ativo e passivo.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Garantias Contratuais (Cauções)	65.622,18	91.241,76	
Sucumbências	2.736,55	18.554,77	
Total	68.358,73	109.796,53	

Abaixo, o detalhamento dos valores históricos das ‘Garantias Contratuais (Cauções)’:

Data	Empresa depositante	Valor Histórico	
21/08/2014	Netglobe Computer	14.610,00	
15/02/2022	Prosas Tecnologia Social Ltda	9.115,00	
04/04/2022	Fundação Nacional de Qualidade - FNQ	7.314,92	
17/07/2024	Pieracciani Desenvolvimento de Empresas	10.000,00	
12/08/2024	Corporativa Auditoria e Consultoria	1.000,00	
14/08/2024	Audilink Auditores	1.975,00	
Total	44.014,92	

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Abaixo, o detalhamento dos valores históricos das ‘Sucumbências’:

Data	Empresa depositante	Valor Histórico	
23/12/2024	aguardando identificação	2.712,86	
Total	2.712,86	

Valores a Pagar
Essa conta se refere a valores relativos a reembolsos e/ou diferenças de pagamentos de viagens a empregados que aguardam análise ou prestação de contas. Em 2023, o saldo da conta era de R$ 3.938,60 e, em 2024, temos a seguinte composição totalizando R$ 51.589,73:

Empregado	Referência	Data Entrada	Valor	
Claudio Fernandes Paixao	ADV8308	13/12/2024	4.500,00	
Cristiane Mariani Oliveira e Silva	ADV8309	13/12/2024	4.500,00	
Vandete Cardoso Mendonça	ADV8310	13/12/2024	4.500,00	
Rogerio Dias de Araujo	040826/2024	16/12/2024	3.807,42	
Valdenio Miranda de Araujo	ADV8313	17/12/2024	1.800,00	
Bruna de Castro Pereira	000050/2025	17/12/2024	3.003,65	
Vivian Magalhaes Frota Mont Alverne	041438/2024	17/12/2024	387,00	
Marcelo Brito da Silva	040821/2024	17/12/2024	454,87	
Isabela Mendes Gaya Lopes	041416/2024	17/12/2024	3.200,00	
Tais Avelino Garcia	040642/2024	17/12/2024	682,50	
Camila de Oliveira Boschini	000056/2025	17/12/2024	3.200,00	
Jorge Luis Ferreira Boeira	000086/2025	17/12/2024	1.980,00	
Regiana Freitas Lins Rodrigues	041370/2024	17/12/2024	1.497,00	
Jackson Silvano de Toni	000694/2025	17/12/2024	600,12	
Carla Padua Andrade Chaves Cruz	000790/2025	17/12/2024	1.603,65	
Carla Padua Andrade Chaves Cruz	000794/2025	17/12/2024	1.603,65	
Ryan Carlo Rodrigues dos Santos	000006/2025	31/12/2024	849,98	
Claudio Pinto de Nadai	041519/2024	31/12/2024	1.603,65	
Willian Cecilio de Souza	000062/2025	31/12/2024	1.603,65	
Glaucia Mendes de Andrade	000114/2025	31/12/2024	262,16	
Camila de Oliveira Boschini	REEM_643	31/12/2024	2.520,00	
Adryelle Pedrosa Fontes	000259/2025	31/12/2024	974,02	
Carlos Henrique de Mello Silva	000248/2025	31/12/2024	1.152,46	
Karen Cristina Leal da Silva Ilogti	000194/2025	31/12/2024	4.476,45	
Sabrina Silva Rodrigues	000355/2025	31/12/2024	827,50	
Total	51.589,73	

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Obrigações com Convênios e Contratos de Gestão
Convênios a Devolver - ABDI Convenente

Valores referentes aos Convênios na forma de cooperação com objetivo comum entre Agência e concedente. Cadastrados e administrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal. O valor final, registrado em 2024, remete-se aos Convênios com o MDIC em vigência: Convênio 917711/2021 (Renovar) e Convênio 920795/2021 (Observatório), totalizando R$ 1.975.275,26. Os demais Convênios foram encerrados no exercício corrente
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havendo, consequentemente, a devoluções dos devidos saldos bancários.

Convênio	31/12/2024	31/12/2023	
Convênio 917711/2021 - Renovar	1.251.809,35	0,00	
Convênio 011/2022 -Município de Itabaiana	0,00	143.143,03	
Convênio 920795/2021	723.465,91	974.077,92	
Total	1.975.275,26	1.117.220,95	

Convênios a Repassar – ABDI concedente

Trata-se de uma conta transitória que apresenta a provisão da despesa de competência 12/2024 relativa aos repasses de Convênios de Cooperação Técnica e Financeira realizados em 01/2025. São eles:

Convênio	Valor	
Convênio 040/2024 - ABDI/ABINC	99.600,00	
Convênio 023/2023 - ABDI/SIDI	301.908,19	
Convênio 042/2024 - ABDI/Fund. Amazonia Sustentável	545.688,00	
Convênio 041/2024 - ABDI/Inst. Cultural e Social No Setor	430.000,00	
Total	1.377.196,19	
Contratos de Gestão a Devolver
Valores referentes aos Contratos de Gestão, procedimento de transferência de recursos para vinculada de maneira mais célere, condicionado à transparência e ao alinhamento das ações planejadas pela Agência com a missão e os objetivos estratégicos MDIC. O valor final, registrado em 2024, no valor de R$ 11.321.890,41, remete-se aos Contratos de Gestão em vigência:

Contrato de Gestão	31/12/2024	31/12/2023	
212H	3.860.898,88	3.627.236,06 i	
Digital.BR E-Commerce	2.688.702,02	0,00 i	
Plataforma Regulação	2.619.193,90	0,00 i	
Selo Verde	869.234,61	0,00	
Plataforma Digital IG´s	300.000,00	0,00	
Empreendedoras Tech	683.861,00	0,00	
Total	11.321.890,41	3.627.236,06	

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Ressalva-se que estes Contratos de Gestão já estavam em vigor em 2023, porém, não estavam registrados no passivo. Em 2024, houve mudança de critério de classificação dos Contratos de Gestão – vide nota 5.5

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Obrigações com Pessoal
Obrigações com Eventos Folha de Pagamento

Obrigações derivadas de descontos em folha de pagamento de empregados em 12/2024 para repasse às devidas Instituições e/ou Associações em 01/2025.

Instituições/Associações	31/12/2024	31/12/2023	
Empréstimo Consignado CEF	0,00	9.765,31	
APCEF	0,00	170,00	
CERES - Previdência Complementar	384.708,41	286.443,88	
ANABDI	0,00	4.480,47	
Empréstimo Consignado CERES	47.422,00	28.797,48	
Fipecq Vida	303.958,76	220.712,53	
Odontoprev	16.764,28	0,00	
Total	752.853,45	550.369,67	

Provisão de Férias

Estimativa de gastos com as férias dos empregados, apropriadas mensalmente pelo valor referente a 1/12 (um doze avos) da remuneração de cada empregado, atendendo ao princípio da competência, para assegurar o cumprimento das obrigações legais relacionadas ao descanso remunerado.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Provisão de férias	3.049.041,03	2.882.113,38	

Obrigações com o Fisco

Obrigações Tributárias Retenções

Valores de impostos retidos de pagamentos à fornecedores a serem recolhidos em 01/2025:

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
ISS s/ Serviços Retido	107.752,23	5.104,28	
CRF s/ Serviços Retido	214.513,85	103.509,73	
INSS s/ Serviços Retido	36.175,01	25.656,84	
IRRF s/ Serviços Retido	62.202,13	32.812,66	
Total	420.643,22	167.083,51	

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Obrigações s/ Folha de Pagamento Empregados

Valores de impostos e encargos sobre a folha de pagamento a serem recolhidos em 01/2025:

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Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
FGTS a recolher	231.981,40	203.892,28	
INSS a recolher	45.886,67	74.299,49	
IRRF s/ Folha de Pagamento	778.051,40	672.955,12	
Total	1.055.919,47	951.146,89	

Trata-se do saldo das contas contábeis dos tributos de competência 12/2024 com recolhimento datado para 01/2025.

4	PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Exigível a Longo Prazo - ELP
Provisões para Contingentes - Trabalhistas

A ABDI possui reclamatórias de natureza trabalhista em andamento, no montante estimado de R$ 5.168.608,70. A exigibilidade dos passivos considerados prováveis é de R$ 445.000,00, possíveis de R$ 3.423.608,70, e remotos de R$ 1.300.000,00. Em razão da classificação efetuada pelos advogados quanto à possibilidade de saída de recursos da Entidade no exercício corrente, apenas as perdas prováveis são registradas no demonstrativo contábil, conforme orienta a NBC TG 1000(R1) Seção 21 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Reserva para Contingentes Trabalhistas	445.000,00	463.342,60	

Reclamante	Processo	Valor	Perda	
Lucas Roberto Cotta Orlandi	0000660-45.2014.5.10.0019	445.000,00	Provável	
Carlos Nogueira da Costa Junior	0000589.34.2014.5.10.0022	80.000,00	Possível	
Cilmara Dias Custódio de Araújo	0001695.72.2016.5.10.0018	80.000,00	Possível	
Cláudio Ferreira Silva	0001761.06.2016.5.10.0001	80.000,00	Possível	
Cleila Guimarães Pimenta	0000266.56.2019.5.10.0021	79.000,00	Possível	
Ederlene Tavares Ferreira	0001670.86.2016.5.10.0009	80.000,00	Possível	
Eron Campos Saraiva de Andrade	0000051.25.2024.5.10.0015	100.000,00	Possível	
Fernanda Ferreira Soares	0000544.31.2017.5.10.0020	80.000,00	Possível	
Jorge Luís Ferreira Boeira	0000811.29.2019.5.10.0022	686.176,90	Possível	
José Ângelo Orlando	0000288.88.2017.5.10.0020	67.242,00	Possível	
José Ângelo Orlando	0001487.48.2017.5.10.0020	50.000,00	Possível	
José Ângelo Orlando	0000347.77.2024.5.10.0005	120.000,00	Possível	
Luís Cláudio Rodrigues de Franca	0000453.64.2019.5.10.0021	674.024,19	Possível	
Luiza de Amorim Mota Deusdara	0001106.20.2024.5.10.0012	29.744,07	Possível	
Osvaldo Spindola da Silva Junior	0000439.33.2021.5.10.0014	497.619,36	Possível	
Pedro Ernesto Neves Baptista	0001672.47.2016.5.10.0012	80.000,00	Possível	
Rachel Adiene da Costa Porfirio	0000009.51.2025.5.10.0011	639.802,18	Possível	
Carlos Venicius Frees	0001093.90.2020.5.10.0002	500.000,00	Remota	

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Cid Cunha da Silva	0001737.57.2016.5.10.0007	-	Remota	
Evaristo Nunes de Andrade Junior	0000851.45.2018.5.10.0021	800.000,00	Remota	
Wilker Ribeiro Filho	0001396.79.2017.5.10.0012	-	Remota	

Ano	Perdas Prováveis	Perdas Possíveis	Perdas Remotas	Total	
2022	1.375.012,60	3.555.062,45	2.826.026,47	7.756.101,52	
2023	445.000,00	2.880.038,26	2.954.024,19	6.279.062,45	
2024	445.000,00	3.423.608,70	1.300.000,00	5.168.608,70	

Ação Judicial - Provisão Diferença Taxa Administração - INSS

Trata-se de ação ajuizada pela ABDI, por meio do Processo nº 0040205- 03.2014.4.01.3400, para redução de 2% da Taxa de administração cobrada pelo serviço de arrecadação realizado pela RFB. Os valores referentes à diferença desses 2% provisionados mensalmente são corrigidos pelo IPCA-E, no final de cada exercício. Saldo da provisão em 31/12/2024 – R$ 23.301.433,32.

Descrição	Saldo final 2023	2% Taxas + IPCA-E	2024	
Provisão Dif. Taxa. Adm - INSS	19.856.895,58	3.444.537,74	23.301.433,32	

5	PATRIMÔNIO LÍQUIDO

O Patrimônio líquido em 2024 foi de R$ 95.252.005.61, correspondente ao Patrimônio Social, que absorve Superávits/Déficits acumulados e às Reservas Patrimoniais.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Patrimônio Líquido	95.252.005,61	100.918.405,32	
Patrimônio Social

Houve diminuição do saldo do Patrimônio Social totalizando R$ 80.292.515,61, conforme registrado no Demonstrativo de Mutações do Patrimônio Líquido.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Patrimônio Social	80.135.027,90	90.918.405,32	

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Reservas Patrimoniais - Reservas para Contingências
Houve aumento do saldo de Reservas Patrimoniais em R$ 5.116.977,71, refletindo ajustes aumentativos após a aprovação do Orçamento-Programa 2024 (Portaria GM_MDIC nº 341 no D.O.U de 9 de outubro de 2024), totalizando o montante abaixo:

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Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Reservas Patrimoniais	15.116.977,71	10.000.000,00	

Ajustes de Exercícios Anteriores

Destaca-se que, com base no 'CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro', foi decidida a alteração do critério de contabilização dos Contratos de Gestão, com o objetivo de equipará-los ao critério utilizado para os Convênios, considerando que ambos possuem a mesma essência, apesar de serem formalizados de maneiras distintas.
Desta forma, para os Contratos de Gestão iniciados neste exercício (Digital.BR E- Commerce e Plataforma Regulação) os ajustes não impactaram resultados anteriores, porém, em relação ao Contrato de Gestão 212H, oriundo de exercício de 2021, foi necessária a utilização deste procedimento de reapresentação do Balanço Patrimonial e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, com os reflexos apresentados no primeiro exercício possivel de apresentação que foi 2023.
O valor do ‘Ajuste de Exercícios Anteriores’ foi lançado conforme reapresentação das Demonstrações Contábeis abaixo:
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Descrição	Patrimônio Social	Reservas de
Contingências	Ajustes Exercícios
Anteriores	Resultado do
Exercício Atual	Patrimônio Líquido	
Saldo em 31/12/2022	66.789.644,24	14.000.000,00	0,00	0,00	80.789.644,24	
Resultado (superávit) em 31/12/2023				23.755.997,14	23.755.997,14	
Diminuição da Reserva de Contingência de acordo com o Orçamento-Programa 2023 (Portaria SEPEC/ME nº 11.112, de 27 de dezembro de 2022)	
4.000.000,00	
(4.000.000,00)			
0,00	
Transferência do Superávit do exercício para o
Patrimônio Social	23.755.997,14			(23.755.997,14)	0,00	
Ajuste reconhecimento do saldo bancário Contrato de
Gestão			(3.627.236,06)		(3.627.236,06)	
Transferência de Ajustes de Exercícios Anteriores	(3.627.236,06)		3.627.236,06		0,00	
Saldo em 31/12/2023	90.918.405,32	10.000.000,00	0,00	0,00	100.918.405,32	
Aumento da Reserva de Contingências de acordo com Orçamento-Programa 2024 (Portaria GM_MDIC nº 341 no D.O.U de 9 de outubro de 2024)	
(5.116.977,71)	
5.116.977,71			
0,00	
Resultado (déficit) em 31/12/2024				(5.666.399,71)	(5.666.399,71)	
Transferência do Déficit do exercício para o Patrimônio
Social	(5.666.399,71)			5.666.399,71	0,00	
Saldo em 31/12/2024	80.135.027,90	15.116.977,71	0,00	0,00	95.252.005,61	

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Passivo e Patrimônio Líquido 2023

 Original Apresentado	Reclassificação	Reapresentado 

PASSIVO CIRCULANTE	-8.355.666,05		-11.982.902,11	
OBRIGAÇÕES C/ TERCEIROS	-302.012,23		-302.012,23	
OBRIGAÇÕES C/ TERCEIROS	-302.012,23		-302.012,23	
OBRIGAÇÕES C/ TERCEIROS	-302.012,23		-302.012,23	
Fornecedores	-188.277,10		-188.277,10	
Garantias Contratuais e Sucumbências	-109.796,53		-109.796,53	
Valores a Pagar	-3.938,60		-3.938,60	
OBRIGAÇÕES C/ CONVÊNIOS E CONTRATOS DE GESTÃO	-3.502.940,37		-7.130.176,43	
OBRIGAÇÕES C/ CONVÊNIOS	-3.502.940,37		-3.502.940,37	
OBRIGAÇÕES C/ CONVÊNIOS	-3.502.940,37		-3.502.940,37	
Convênios a Devolver (ABDI Convenente)	-1.117.220,95		-1.117.220,95	
Convênios a Repassar (ABDI Concedente)	-2.385.719,42		-2.385.719,42	
OBRIGAÇÕES C/ CONTRATOS DE GESTÃO	0,00		-3.627.236,06	
OBRIGAÇÕES C/ CONTRATOS DE GESTÃO	0,00		-3.627.236,06	
Contratos de Gestão a Devolver	0,00	-3.627.236,06	-3.627.236,06	
OBRIGAÇÕES C/ PESSOAL	-3.432.483,05		-3.432.483,05	
OBRIGAÇÕES C/ PESSOAL	-3.432.483,05		-3.432.483,05	
OBRIGAÇÕES EVENTOS FOLHA DE PAGAMENTO	-550.369,67		-550.369,67	
Obrigações Eventos Folha de Pagamento	-550.369,67		-550.369,67	
PROVISÕES FOLHA DE PAGAMENTO	-2.882.113,38		-2.882.113,38	
Provisão de Férias	-2.882.113,38		-2.882.113,38	
OBRIGAÇÕES C/ FISCO	-1.118.230,40		-1.118.230,40	
OBRIGAÇÕES C/ FISCO	-1.118.230,40		-1.118.230,40	
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RETENÇÕES	-167.083,51		-167.083,51	
Obrigações Tributárias Retenções	-167.083,51		-167.083,51	
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS S/ FOLHA DE PAGAMENTO	-951.146,89		-951.146,89	
Obrigações s/ Folha de Pagamento Empregados	-951.146,89		-951.146,89	
PASSIVO NÃO CIRCULANTE	-20.320.238,18		-20.320.238,18	
PROVISÕES PARA CONTINGENTES PNC	-463.342,60		-463.342,60	
PROVISÕES PARA CONTINGENTES PNC	-463.342,60		-463.342,60	
PROVISÕES PARA CONTINGENTES PNC	-463.342,60		-463.342,60	
Provisões para Contingentes PNC	-463.342,60		-463.342,60	
AÇÕES JUDICIAIS PNC	-19.856.895,58		-19.856.895,58	
AÇÕES JUDICIAIS PNC	-19.856.895,58		-19.856.895,58	
AÇÕES JUDICIAIS PNC	-19.856.895,58		-19.856.895,58	
Diferença Taxa de Administração PNC	-19.856.895,58		-19.856.895,58	
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	-104.545.641,38		-100.918.405,32	
PATRIMÔNIO SOCIAL	-94.545.641,38		-90.918.405,32	
PATRIMÔNIO SOCIAL	-94.545.641,38		-90.918.405,32	
PATRIMÔNIO SOCIAL	-94.545.641,38		-90.918.405,32	
Patrimônio Social	-94.545.641,38	3.627.236,06	-90.918.405,32	
RESERVAS PATRIMONIAIS E SUPERÁVITS/DÉFICTS ACUMULADOS	-10.000.000,00		-10.000.000,00	
RESERVAS PATRIMONIAIS E SUPERÁVITS/DÉFICTS ACUMULADOS	-10.000.000,00		-10.000.000,00	
RESERVAS PATRIMONIAIS	-10.000.000,00		-10.000.000,00	
Reservas Patrimoniais	-10.000.000,00		-10.000.000,00	
TOTAL DO PASSIVO	-133.221.545,61		-133.221.545,61	

RESULTADO DO EXERCÍCIO

Ryan Carlo Rodrigues dos Santos

6	RECEITAS

Contribuição Social

Trata-se do percentual destinado à ABDI, referente à arrecadação compulsória das contribuições de intervenção no domínio econômico das empresas contribuintes da indústria, instituídas em lei, gerida e fiscalizada pela Receita Federal do Brasil.
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Totalizou, em 31 de dezembro de 2024, o montante de R$ 132.514.682,91.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Contribuição do Exercício	132.514.682,91	121.480.901,85	
Receitas com Serviços da Atividade
Refere-se aos serviços de consultoria prestados pela Agência, conforme mencionado na nota 2.1.2 - Garantias Contratuais sobre Serviços Prestados, resultando nos seguintes valores:

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Receitas c/ Serviços da Atividade	2.913.315,76	719.382,61	
(-) ISS s/ Serv. Prestados	(141.765,80)	(35.969,13)	
Receitas Operacionais (líquidas)	2.771.549,96	683.413,48	
Receitas de Convênios e Contratos de Gestão
Trata-se do reconhecimento da receita, quando da execução das despesas pelos Convênios e Contratos de Gestão. Total em 31 de dezembro de 2024: R$ 1.138.996,86.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Receita de Convênios	1.138.996,86	121.988,69	
Receita de Contratos de Gestão	919.923,76	564.071,15 i	
Total	2.058.920,62	686.059,84	

Ressalva-se que, em 2023, as receitas financeiras de Contratos de Gestão eram computadas no grupo ‘Resultado Finnanceiro’ por consideradas recurso da Agência. Em 2024, houve mudança de critério de classificação dos Contratos de Gestão – vide nota 5.5
Receitas c/Outras Operações - Própria

Indicam as receitas provenientes de outras operações, registradas nas subcontas: ‘Receita c/ Recuperações e Restituições’, ‘Receita c/ Reversão de Despesas’, Receita c/ Locação de Veículos Elétricos, ‘Receita c/ juros’ e ‘Outras Receitas’. O valor aferido para esse grupo, em 2024, foi de R$ 1.656.821,96.

Descrição da conta	31/12/2024	31/12/2023	
Receita c/ Recuperações e Restituições	151.273,70	18.646.387,32	
Receita c/ Reversão de Despesas Prest. Contas Convênios	1.489.454,54	4.789.010,18	
Receita c/ Juros	310,39	1.524.602,95	
Receita c/ Locação de Veículos Elétricos	15.774,70	0,00	
Outras Receitas	8,63	0,00	
Total	1.656.821,96	24.960.000,45	

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Receitas Financeiras
Receitas financeiras oriundas dos rendimentos de aplicações financeiras.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Receitas Financeiras	9.774.378,98	8.033.274,46 i	

Ressalva-se que, em 2023, havia, no cômputo do ‘Resultado Financeiro’, as receitas financeiras dos Contratos de Gestão, no valor de R$ 564.071,15, que, após mudança de critério de classificação dos Contratos de Gestão em 2024 – vide nota 5.5 – passaram a ser apuradas no grupo ‘Receitas c/ Contrato de Gestão’.

DESPESAS

Trata-se da execução das despesas associadas à operação da Agência, aos seus projetos finalísticos e aos gastos nas áreas administrativas detalhadas na Demonstração do Resultado do Exercício - DRE.
Despesas Operacionais

As despesas operacionais englobam os seguintes subgrupos:
Despesas c/ Pessoal;
Despesas c/ Encargos;
Despesas c/ Benefícios;
Provisões Trabalhistas;
Serviços Especializados e Consultorias;
Taxas, Tributos e Contribuições Gov.;
Despesas c/ Viagens - Empregados/Dirigentes;
Despesas c/ Viagens – Terceiros;
Serviços c/ Comunicações, Eventos e Publicidade;
Despesas Administrativas;
Taxa Administrativa sobre AP;
Despesas c/ Editais;
Despesas c/ Convênios - ABDI Concedente;
Despesas c/ Convênios - ABDI Convenente; e
Despesas Contrato de Gestão.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Despesas Operacionais	151.630.205,34	130.557.352,03 i	

Ryan Carlo Rodrigues dos Santos

i.  Ressalva-se que, em 2023, não havia, no cômputo das ‘Despesas Operacionais’, as despesas financeiras dos Contratos de Gestão, no valor de R$ 119.097,36, que, após mudança de critério de classificação dos Contratos de Gestão em 2024 – vide nota 5.5 – passaram a ser apuradas na conta ‘Despesas c/ Contrato de Gestão’ no grupo ‘Despesas Operacionais’.

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Despesas Financeiras
Correspondem às seguintes despesas financeiras: impostos s/ rendimentos de aplicações financeiras, IOF e tarifas bancárias.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Despesas Financeiras	1.719.155,10	1.530.300,91 i	

i. Ressalva-se que, em 2023, havia, no cômputo das ‘Despesas Financeiras’, as despesas financeiras dos Contratos de Gestão, no valor de R$ 119.097,36, que, após mudança de critério de classificação dos Contratos de Gestão em 2024 – vide nota 5.5 – passaram a ser apuradas na conta ‘Despesas c/ Contrato de Gestão’ no grupo ‘Despesas Operacionais’.

Despesas com Doações
As despesas com doações, que totalizaram R$ 1.093.393,70 neste exercício, discriminadas na tabela abaixo, seguiram os devidos trâmites legais e estão devidamente documentadas nos processos: PROCESSO CO-DO/001431/2024 e CO-DO/003285/2024.

Donatário	Objeto	Valor	

Fundacão Universidade de Brasília	7 veículos elétricos Renaut Twizy + 3 carregadores	
538.702,29	
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília	7 veículos elétricos Renaut Twizy + 3 carregadores	
500.389,29	
ACAC - Associação Casa de Apoio a Comunidade de Ceilândia e Instituto Cultural e Social do Distrito Federal - InCS-DF	Equipamentos de informática, máquinas e móveis	
54.302,12	
Total	1.093.393,70	

DÉFICIT DO EXERCÍCIO
Valor referente ao resultado aferido no exercício corrente, o qual será incorporadoao Patrimônio Social da Agência. Em 2024, a ABDI apresentou DÉFICIT de R$ 5.666.399,71.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

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BALANÇO ORCAMENTÁRIO

O Programa Orçamentário de 2024 da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) foi publicado por meio da Portaria GM-MDIC nº 153, em 5 de junho de 2024, e sua reprogramação foi divulgada pela Portaria GM/MDIC nº 341, em 9 de outubro de 2024, definido por grandes grupos de contas.

O Balanço Orçamentário abrange o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
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Para as receitas, é adotado o regime de caixa, enquanto as despesas são registradas pelo regime de competência.
A análise da execução orçamentária pode ser consultada no relatório de gestão, que detalha os dados por projeto e conta orçamentária, conforme o Contrato de Gestão firmado com o Ministério da Economia.
O Balanço Orçamentário apresentado nesta demonstração oferece uma perspectiva diferente daquela divulgada pelo órgão supervisor, destacando as principais contas de acordo com o balancete contábil, incluindo os valores orçados e executados, além do detalhamento das subcontas, com o objetivo de proporcionar maior transparência às informações.

A execução do orçamento alcançou os objetivos estabelecidos no Plano de Ação (PAA) e no Plano de Desenvolvimento Produtivo (PDP), apresentando uma taxa de execução de 82,26% em relação ao valor orçado. Isso inclui recursos provenientes de terceiros, como convênios e contratos de gestão executados pela Agência. A seguir, destacaremos os valores executados que superaram as previsões orçamentárias, acompanhados dos respectivos esclarecimentos.
O déficit de R$ 305.679,87 na conta de Despesas com Tributos, Impostos e Taxas pode ser explicado pelo aumento da receita de contribuição e pela aplicação da sobra de caixa no mercado financeiro, o que resultou em um maior pagamento do Imposto de Renda sobre os retornos financeiros.

Destaca-se, também, o déficit de R$ 600.000,00 com Despesas com Editais, que se justifica pela execução do Projeto ABDI Open que não estava inicialmente previsto e demandou um investimento adicional. Para acomodar o gasto, foram realizados remanejamentos durante o segundo semestre.

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Além disso, é importante mencionar o déficit nas contas de despesas com Convênios, que totalizou R$ 5.292.107,58. Essa execução orçamentária foi fundamental e estratégica para a criação de um Hub de Inovação e Empreendedorismo Digital. Para viabilizar a construção deste Hub, a ABDI firmou um convênio, em dezembro de 2024, com o Instituto Federal de Brasília (IFB), que destinou R$ 11 milhões para a criação da unidade. É importante destacar que a execução deste projeto, assim como os demais, foi realizada com total transparência, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. Ademais, o projeto foi incluído no Plano de Ação 2025 que encontra-se aprovado pela Resolução do Conselho Deliberativo Nº 010 de 27 de novembro de 2024. No contexto geral da execução orçamentária, a ABDI manteve o equilíbrio financeiro, assegurando que, nas demais contas, a utilização dos recursos respeitasse os limites estabelecidos pela Resolução do Conselho Deliberativo Nº 004/2020, de 18 de março de 2020.

Apesar desses déficits no balanço orçamentário, é relevante ressaltar que eles não comprometeram os limites estabelecidos pelo Ministério supervisor, considerando o totalizador da conta ‘outras despesas correntes’ nos Programas de Gestão e Ações Administrativas (PAA) e de Promoção do Desenvolvimento Produtivo (PDP).

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À luz do Balanço Orçamentário , o Superávit para o exercício de 2024 é de R$ 5.589.572,80. Esse valor resulta da diferença entre o total de Receitas (1.01) no valor de R$ 227.733.678,59, dimuindo os saldos de exercícios anteriores (1.01.01.005, 1.01.02.003 e 1.01.03.003) no total de R$ 74.250.732,39, as Despesas Correntes (1.02.01) no montante de R$ 147.641.698,21 e Despesas de Capital (1.02.02) no valor de R$ 251.675,19. A conta Reservas e Provisões (1.03), no valor de R$ 187.231,78, não é considerada para o cálculo Superávit Orçamentário.

Do Uso dos Recursos

As fontes de recursos da ABDI são provenientes de recursos arrecadados no exercício corrente e de recursos oriundos de exercícios anteriores. A tabela abaixo apresenta a distribuição da Receita por fonte de recursos:

Código	

Especificação	
Orçamento-Programa aprovado pela Portaria GM-MDIC nº 153
de 05/06/2024	

ANULAÇÃO / SUPLEMENTAÇÃO	Orçamento- Programa aprovado pela Portaria GM- MDIC nº 341 de 09/10/2024	
RECEITA REALIZADA 2024
Até 12/2024	
100	Recursos Próprios – Exercício Corrente	R$	138.725.962	R$	204.293	R$	138.930.255	R$	144.699.703	
300	Recursos Próprios – Exercícios Anteriores	R$	65.697.406	R$	3.748.322	R$	69.445.728	R$	69.445.728	
120	Recursos de Transferências da União - Exercício Corrente	R$	5.155.167	R$	1.194.951	R$	6.350.118	R$	6.646.856	
320	Recursos de Transferências da União - Exercícios Anteriores	R$	3.749.034	R$	-	R$	3.749.034	R$	3.749.034	
150	Recursos de Convênios – Exercício Corrente	R$	829.828	-R$	775.023	R$	54.805	R$	2.136.387	
350	Recursos de Convênios – Exercícios Anteriores	R$	15.988.970	-R$	14.933.000	R$	1.055.970	R$	1.055.970	
	R$	230.146.367	-R$	10.560.456	R$	219.585.911	R$	227.733.679	
A fonte de recursos próprios, oriundos do exercício corrente (fonte 100), são destinados para custear boa parte das despesas da Agência como outras despesas correntes.

Por sua vez, as despesas custeadas com recursos próprios de exercícios anteriores (fonte 300, foram reservadas para composição das reservas e para as despesas com pessoal do Programa de Desenvolvimento Produtivo – PDP.

As despesas associadas aos Contratos de Gestão, totalizando R$ 3.749.034,15, foram custeadas com saldos de exercícios anteriores (fonte 320).
Das Despesas Orçamentárias

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As despesas orçamentárias da Agência são encontradas, na sua maioria, no grupo de despesas dos demonstrativos contábeis. Porém, é preciso destacar que o total de despesas orçamentárias foi de R$ 148.080.605,18, enquanto o total de despesas contábeis foi de R$ 153.349.360,44. A diferença entre o orçamentário e o contábil se deve ao seguintes fatos:

As seguintes contas são consideradas despesas no contexto contábil, mas não são incluídas nas despesas orçamentárias:
Despesas com Imobilizado (depreciações e perdas) no total de R$ 1.788.124,49;
Despesas com Taxa administrativa sobre AP – Provisão 2% no valor de R$

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3.444.537,74;
Despesas c/ Serviços de Consultoria – 212H: Em 2023, foi realizado no aspecto contábil um adiantamento referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº 048/2022 com o SENAI/DN, no total de R$ 1.425.000,00, que foi classificado como “Adiantamentos – Fornecedores”. Esse valor foi totalmente executado no orçamento de 2023. No ano de 2024, foi emitida uma Nota Fiscal que deduziu esse adiantamento no valor de R$ 475.000,00, que refletiu apenas no aspecto contábil; e

Despesas com Doações no valor de R$ 1.093.393,70.

Por sua vez, as despesas abaixo foram classificadas como despesas orçamentárias, enquanto no contexto contábil foram registradas em contas patrimoniais:
Despesas de Capital no valor de R$ 251.675,19; e
Reservas e Provisões no valor de R$ 187.231,78.

A tabela abaixo apresenta um resumo das despesas orçamentárias:

ID	
Grupo de Despesa	Orçamento-Programa aprovado pela Portaria GM-MDIC nº 153
de 05/06/2024	
ANULAÇÃO / SUPLEMENTAÇÃO	Orçamento-Programa aprovado pela Portaria GM- MDIC nº 341 de 09/10/2024	
Valor Executado Até 12/2024	
1	Pessoal e Encargos Sociais	R$	49.997.386		R$	49.997.386	R$	36.718.148	
2	Juros e Encargos da Dívida					
3	Outras Despesas Correntes	R$	142.196.232	-R$	13.129.089	R$	129.067.143	R$	110.923.550	
4	Investimentos	R$	726.500		R$	726.500	R$	251.675	
5	Inversões Financeiras					
6	Amortização da Dívida					
7	Reservas e Provisões	R$	37.226.250	R$	2.568.633	R$	39.794.882	R$	187.232	
TOTAL	R$	230.146.367	-R$	10.560.456	R$	219.585.911	R$	148.080.605	

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - DFC
DISPONIBILIDADES - NO FINAL DO PERÍODO

Houve aumento das disponibilidades, no final do período, em R$ 10.364.365,51 conforme detalhado na Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método direto.

Descrição	31/12/2024	31/12/2023	
Disponibilidades – no final do período	90.385.055,10	80.020.689,59	

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DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATROMÔNIO LÍQUIDO - DMPL
EVENTOS QUE AFETARAM AS CONTAS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 2024:
•	Transferência de R$ 5.116.977,71 da conta do Patrimônio Social para Reserva de Contingências;
Transferência de saldo dos Ajustes de Exercícios Anteriores para o Patrimônio Social no montante de R$ 3.627.236,06;
Transferência do déficit do exercício da conta Resultado do Exercício Atual para o Patrimônio Líquido – R$ 5.666.399,71.

	
WILLIAM SILVA DE Assinado de forma digital

ALMEIDA:897098 61115

por WILLIAM SILVA DE ALMEIDA:89709861115 Dados: 2025.02.25
15:52:10 -03'00'

RICARDO GARCIA CAPELLI
PRESIDENTE
CPF: 024.320.407-83

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WILLIAM SILVA DE ALMEIDA
Reg. no CRC - DF sob o Nº DF019342/O-0 CPF: 897.098.611-15

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