DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 24/12/2020 1Edição: 246 1 Seção: 1 1Página: 81
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA SEPEC/ME Nº 25.383, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprova o Plano de Ação e o Orçamento-Programa de 2021 da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, substituto, no

uso da atribuição delegada por meio do art. 29, inciso VI. da Portaria nº 406. de 8 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Economia, tendo em vista o que dispõe o art. 8°, inciso li, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e o art. 11, § 2°, do Decreto n· 5,352, de 24 de janeiro de 2005, e conforme o Processo SEI nº 14021.182380/2020-18, resolve:
Art. 1° Aprovar, para o exercício de 2021. em conformidade com os Quadros Anexos, o Plano de Ação e o Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2° Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente e a Lei de Acesso à Informação (LAll, e nos termos do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério da Economia e a ABDI, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores do Plano de Ação e do Orçamento Programa 2020 ora aprovados, em sua completude.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MONTEIRO PORTELA
ANEXO 1

PLANO DE AÇÃO 202r
Quadro Resumo de Indicadores de Desempenho e Metas

Nº	Tipo	Nome do Indicador	Meta	Peso	
	Eficiência Eficácia Efetividade		
1	Efetividade	Índice de aumento médio da maturidade digitaldo setor produtivo brasileiro em 2021	5%	100,00%	
2	Efetividade	Número de tecnologias, metodologias e processos da Indústria 4.0 adotadas pelas empresas atendidas pela ABDI	50	34,00%	
3	Eficácia	Índice de prontidão 4.0	5%	14,20%	
4	Eficácia	Aumento médio de maturidade digital das pequenas e médias empresas	5%	14,20%	
5	Eficácia	Consumo de Produtos/Serviços para a Jornada Digital	2%	13,30%	
6	Eficácia	Taxa de conversão de visitantes em cadastrados no Portaldo Programa Brasil Mais	2%	13,30%	
7	Eficácia	Nívelde maturidade digital de empresas beneficiadas pelo Digital.SR em comparação com empresas não beneficiadas	5%	14.20%	
8	Eficácia	Taxa de adesão de instituições ao Digital.BR	5%	33,50%	
9	Efetividade	Número de adesões de tecnologias pelos municípios atendidos pela ABDI	5	17,00%	
10	Efetividade	Índice de adoção da conectividade à internet pelas empresas atendidas pela ABDI	10%	25,00%	
11	Efetividade	Índice de adoção de novas tecnologias, metodologias e processos BIM	35	24,00%	
12	Eficácia	Taxa de adesão das capacitações em BIM	2%	13.30%	

13	Eficácia	Índice de aumento médio da maturidade BIM das empresas atendidas	5%	14,20%	
14	Eficácia	Índice de resiliência dos profissionais com capacitação em segurança cibernética	15%	43.20%	
15	Eficácia	Taxa de conversão/registros no HUBTEC	2%	13,30%	
16	Eficácia	Taxa de conversão/registros no Monitor das Profissões	2%	13,30%	
17	Eficiência	Custo médio por beneficiário das iniciativas voltadas à economia digital em 2021	Valor de referência	100,00%	
18	Eficiência	IGEAR - Índice geralde eficiência na aplicação dos recursos finalísticos em 2021	80%	100,00%	
19	Eficiência	Índice de maturidade corporativa da ABDI	40%	50,00%	
20	Eficiência	Índice de maturidade digital da ABDI	50%	50,00%	

A	integra	do	Plano	de	Ação	2021	pode	ser	obtida	através	o	link https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/ assuntos/servicos-sociais-autonomos
ANEXO li
ORÇAMENTO-PROGRAMA	D
1.	RECEITAS
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de DesenvolvimentoIndustrial

Código	Especificação	Valor	
1000.00.00	Receitas Correntes	R$ 90.011.084	
			
1200.00.00	Receitas de Contribuições	R$ 81.577.595	
1210.00.00	Contribuições Sociais	R$ 81.577.595	
			
1300.00.00	Receita Patrimonial	R$ 2.198.142	
1320.00.00	Receita de Valores Mobiliários	R$-	
1321.00.00	Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI	R$ 1.932.969	
1321.00.00	Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios	R$ 265.173	
			
1700.00.00	Transferências Correntes	R$ 6.235.347	
1720.00.00	Transferências Intergovernamentais	R$-	
1710.00.00	Transferências da União	R$-	
1750.00.00	Transferências de Convênios	R$ 6.235.347	
1740.00.00	Transferências de Convênios de Instituições Privadas	R$-	
			
2.0.0.0.00.0.0	Receitas de Capital	R$-	
SUBTOTAL DAS RECEITAS (Correntes e de Capital)	R$ 90.011.084	
	
9990.00.00	Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores	R$ 50.075.214	
9990.99.01	Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios	R$ 39.533.772	
9990.99.02	Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios	R$ 10.541.442	
SUBTOTAL DE RECURSOS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	R$ 50.075.214	
	
TOTAL	R$ 140.086.298	

2.	FONTES DE RECURSOS
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de DesenvolvimentoIndustrial

Código	Especificação	Valor	
100	Recursos Próprios - Exercício Corrente	R$ 83.510.564	
300	Recursos Próprios - Exercícios Anteriores	R$ 39.533.772	
150	Recursos de Convênios - Exercício Corrente	R$ 6.500.520	

350	1 Recursos de Convênios - Exercícios Anteriores	R$10.541.442	
		
TOTAL	R$140.086.298	

3.	SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Órgão: Ministério da Economia

Código	Especificação	Valor	
9990.99.01	Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios	R$ 51.034.923	
	Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício	R$ 39.533.772	
	Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte	R$ 11.501151	
			
9990.99.02	Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios	R$ 10.541.442	
	Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Convênios	R$ 10.541.442	
	Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte - Recursos de Convênios		
			
TOTAL	R$ 61.576,365	

Unidade: Agência Brasileira de DesenvolvimentoIndustrial

D

4.	DESPESA
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de DesenvolvimentoIndustrial

Função	Subfunção	Natureza/GND	Programa/Categoria Econômica/Grupo de Despesa/GND	Fonte	Valor	
22	122		Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas(PAA)		R$ 24.397.995	
						
		3.0.00.00.00	DESPESAS CORRENTES		R$ 21147.995	
						
		3.1.00.00,00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	100	R$ 16,531.562	
						
		3.3.00,00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		R$ 4.616.433	
		3.3.90.14.00	Diárias	100	R$168.372	
		3.3.90.30.00	Material de Consumo	100	R$ 395.184	
		3.3.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção	100	R$ 455.288	
		3.3.90.35.00	Serviços de Consultorias	100	R$ 386.822	
		3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	100	R$ 1.338.552	
		3.3.90.40.00	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	100	R$ 1.287.316	
		3.3.90.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas	100	R$ 584.899	
		3.3.90.99.00	A Classificar		R$-	
						
		4.0.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL		R$ 3.250.000	
						
		4.4.00.00.00	INVESTIMENTOS		R$ 3.250.000	
		4.4.90.51.00	Obras e Instalações		R$-	
		4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente	100	R$ 3.250.000	
		4.4.90.61.00	Aquisição de Imóveis		R$-	

22	661		Programa: (2830) - Programa de Promoção do Desenvolvimento Produtivo (PDP)		R$ 87.655.683	
						
		3.0.00.00.00	DESPESAS CORRENTES		R$ 87.655.683	
						
		3.1.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		R$ 17.319.075	
						
		3.1.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	300	R$ 5.484.580	
		3.1.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	100	R$ 11.834.495	
						
		3.3.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		R$ 70.336.608	
		3.3.90.14.00	Diârias	100	R$ 267.300	
		3.3.90.30.00	Materialde Consumo	100	R$ 1.407.199	

		3.3.90.31.00	Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras	100	R$ 8.000.000	
		3.3.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção	100	R$ 722.700	
		3.3.90.35.00	Serviços de Consultorias	100	R$ 20.064.485	
		3.3.90.35.00	Serviços de Consultorias	300	R$ 6.016.571	
		3.3.90.35.00	Serviços de Consultorias	150	R$ 6.500.520	
		3.3.90.35.00	Serviços de Consultorias	350	R$ 10.541.442	
		3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	100	R$ 5.067.288	
		3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	150	R$-	
		3.3.90.40.00	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	100	R$ 10.386.738	
		3.3.90.47.00	Obrigações Tributârias e Contributivas	100	R$1.362.365	
		3.3.90.99.00	A Classificar		R$-	
						
		4.0.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL		R$-	
						
		4.4.00.00.00	INVESTIMENTOS		R$-	
		4.4.90.51.00	Obras e Instalações		R$-	
		4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente		R$-	
		4.4.90.61.00	Aquisição de Imóveis		R$-	
						
99	999		Programa:(2840) - Reservas de Contingência e Provisões		R$ 28.032.620	
						
		9.9.99.99.99	Reserva de Contingência	300	R$ 28.032.620	
						
TOTAL		R$ 140.086.298	

D

5.	RESUMO
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de DesenvolvimentoIndustrial

10	Grupo de Despesa	Valor	
1	Pessoal e Encargos Sociais	R$ 33.850.637	
2	Juros e Encargos da Dívida	R$-	
3	Outras Despesas Correntes	R$ 74.953.041	
4	Investimentos	R$ 3.250.000	

5	Inversões Financeiras	R$-	
6	Amortização da Dívida	R$-	
7	Reservas e Provisões	R$ 28.032.620	
TOTAL	R$140.086.298	

6.	RECEITA VERSUS DESPESA
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de DesenvolvimentoIndustrial

RECEITA	DESPESA	
Especificações	Valor	Especificações	Valor	
Receitas Correntes	R$ 90.011.084	Despesas Correntes	R$ 108.803.678	
Receitas de Capital	R$-	Despesas de Capital	R$ 3.250.000	
SUBTOTAL	R$ 90.011.084	SUBTOTAL	R$ 112.053.678	
Saldo de Exercícios anteriores	R$ 50.075.214	Reservas de Contingência e Provisões	R$ 28.032.620	
TOTAL	R$ 140.086.298	TOTAL	R$ 140.086.298	

D
7.	CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de DesenvolvimentoIndustrial

	Receita Estimada	Desembolso Estimado	Saldo	
Saldo	R$ 50.075.214	-	R$ 50.075.214	
Janeiro	R$ 11.380.058	R$ 4.708.562	R$ 56.746.710	
Fevereiro	R$ 7.452.170	R$ 5.650.962	R$ 58.547.918	
Março	R$ 6.845.787	R$ 14.381.291	R$ 51.012.414	
Abril	R$6.425.893	R$ 12.052.857	R$ 45.385.450	
Maio	R$ 6.422.398	R$ 6.566.660	R$ 45.241.189	
Junho	R$ 7.615.023	R$ 12.860.524	R$ 39.995.688	
Julho	R$ 7.478.116	R$ 14.253.952	R$ 33.219.852	
Agosto	R$ 8.514.018	R$ 9.837.090	R$ 31.896.780	
Setembro	R$ 6.677.220	R$ 12.067.141	R$ 26.506.859	
Outubro	R$ 6.860.124	R$ 16.810.466	R$ 16.556.517	
Novembro	R$ 6.706.183	R$ 17.297.018	R$ 5.965.682	
Dezembro	R$ 7.634.094	R$ 13.599.775	R$0	
TOTAL	R$ 140.086.298	R$ 140.086.298	R$0	

8.	AÇÕES
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de DesenvolvimentoIndustrial

CÓDIGO	Ação	Fonte	Valor	ENTREGA PRINCIPAL	META(S) FÍSICA(S)	

1	Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA)		R$ 24.397.995			

01.01	
Excelência na Gestão	
100	R$ 4.616.433	Aumentar a maturidade corporativa e de transformação digital da ABDI	
45	
01.02	Pessoal	100	R$ 16.531.562	Empregados remunerados	52	
01.03	Despesa de Capital	100	R$ 3.250.000			

2	Programa:(2830) - Programa de Promoção do Desenvolvimento Produtivo (PDP)		
R$ 87.655.683	
Aumentar a maturidade digital do setor produtivo brasileiro	
5%	
				Aumentar o número de novas tecnologias, metodologias e processos digitais adotados pelo setor produtivo brasileiro	Criar valor de referência	
				Aumentar a maturidade digital do setor produtivo atendido pela ABDI	
5%	
				Aumentar a parcela do setor produtivo que utiliza serviços e produtos da ABDI	
2%	
02.01	Apoio Finalístico	100	R$ 20.332.809			

02.02	
Transformação Digital	
100	R$ 4.481.429	Aumentar a maturidade digital das pequenas e médias empresas atendidas pela ABDI	
5%	
				Aumentar a parcela do setor produtivo que consume produtos e serviços para a Jornada Digital	
2%	
				Aumentar a maturidade digital de empresas beneficiadas pelo Digital.BR em comparação com empresas não beneficiadas	
5%	
				Aumentar a adesão de instituições ao Digital.BR	5%	
				Aumentar a conversão de visitantes em cadastrados no Portaldo Programa Brasil Mais	
2%	
		300	R$ 6.016.571		
		350	R$ 5.540.420			
		150	R$ 4.546.270			
02.03	Capital Humano	100	R$ 981.000	Aumentar a conversão e registros de beneficiários ao HUBTEC	2%	
				Aumentar a conversão e registros de beneficiários ao Monitor das Profissões	
2%	
		150	R$ 1.954.250			
02.04	Conect@	100	R$ 7000.000	Aumentar a conversão e registros de beneficiários ao HUBTEC	2%	
				Aumentar a conversão e registros de beneficiários ao Monitor das Profissões	
2%	

02.05	
Projetos Especiais	
100	
R$ 4.342.837	Aumentar a resiliência de profissionais atendidos pela ABDI com capacitação em segurança cibernética	
15%	
				Aumentar o número de novas tecnologias, metodologias e processos BIM adotados pelo
setor produtivo	
35	
				Aumentar a maturidade BIM das empresas atendidas pela ABDI	5%	
				Aumentar a adesão das capacitações por profissionais em BIM	
2%	
		350	R$ 5.001.022			

02.06	
Adoção e Difusão de Tecnologias	
100	
R$ 10.140.000	Aumentar o número de tecnologias e processos da Indústria 4.0 adotadas pelas empresas atendidas pela ABDI	
50	

D

				Aumentar a prontidão 4.0 do setor produtivo atendido pela ABDI	
5%	
02.07	Pessoal	300	R$ 5.484.580	Empregados remunerados	40	
02.07	Pessoal	100	R$ 11.834.495		
						
3	Programa:(2840) - Reservas de Contingência e Provisões		R$ 28.032.620			
03.01	Reserva de Contingência	300	R$ 14,045.304			
03.02	Provisão da Taxa de Administração	300	R$ 12.637.316			
03.03	Provisão Contingência Jurídicas	300	R$ 1.350.000			
						
TOTAL	R$ 140.086.298			
Esteconteúdo não substitui o publicado na versão certificada.	D