DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 16/10/2024 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 28
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MDIC Nº 341, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso
da atribuição constante do art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e do art. 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 34, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Processo nº 14022.068190/2024-02, resolve:
Art. 1º Aprovar a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2024, alterando o Anexo Único da Portaria GM/MDIC nº 153, de 5 de junho de 2024, que passa a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Determinar ao dirigente máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), e nos termos do Contrato de Gestão ﬁrmado entre a União e a ABDI, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores do Orçamento Programa 2024 ora reformulado, em sua completude.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

N	Nome do Indicador	Meta 2024	Peso	
1	Índice de aumento médio da maturidade digital dos pequenos e médios negócios atendidos pela ABDI.	28%	100%	
2	Índice de aumento médio de maturidade em práticas ASG e de Economia Circular pelo setor produtivo atendido pela ABDI.	Linha de Base	100%	
3	Índice de aumento médio de produtividade das empresas industriais atendidas pela ABDI no âmbito do Programa Brasil Mais Produtivo em 2024.	20%	100%	
4	Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais, ou modelos de negócios pelo setor produtivo atendido pelo Programa Brasil Mais Produtivo e o projeto ANA/ABDI.	24	9,27%	
5	Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou modelos de negócios da indústria 4.0 pelo setor produtivo atendido pela ABDI.	80	30,89%	
6	Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou modelos de negócios pelo setor da construção civil (BIM) atendido pela ABDI.	70	27,03%	
7	Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou modelos de negócios em Bioindústria pelo setor produtivo atendido pela ABDI.	40	15,44%	
8	Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou modelos de negócios, ancorados em 5G, implementados no comércio e na indústria atendido pela ABDI.	05	9,65%	
9	Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou modelos de negócios para inspeção industrial, ancorados em 5G, pelos setores de óleo e gás e energia atendidos pela ABDI.	04	7,72%	
10	Índice de percepção da contribuição da ABDI ao CNDI em 2024.	Linha de Base	100%	
11	IGEAR - Índice geral de eﬁciência na aplicação dos recursos ﬁnalísticos para 2024.	80%	100%	

12	Índice de maturidade corporativa da ABDI para 2024.	50% das práticas do nível 3	100%	
ANEXO II
RECEITA

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR	
Previsão de Receita	R$ 219.585.910,72	
			
1000.00.00	Receitas Correntes	R$ 145.335.178,33	
			
1200.00.00	Receitas de Contribuições	R$ 129.980.000,00	
1210.00.00	Contribuições Sociais	R$ 129.980.000,00	

1300.00.00	Receita Patrimonial	R$ 7.190.292,99	
1321.00.00	Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI	R$ 6.745.962,00	
1321.00.00	Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Transferências da União	R$ 389.526,13	
1321.00.00	Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios	R$ 54.804,86	
			
1600.00.00	Receitas de Serviços	R$ 2.145.000,00	
1690.00.00	Outros Serviços	R$ 2.145.000,00	
			
1700.00.00	Transferências Correntes	R$ 5.960.591,98	
1710.00.00	Transferências da União	R$ 5.960.591,98	
			
	Receitas Diversas	R$ 59.293,36	
	Outras Receitas	R$ 59.293,36	
			
9990.00.00	Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores	R$ 74.250.732,39	
9990.99.01	Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios	R$ 69.445.728,00	
9990.99.02	Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios	R$ 1.055.970,24	
9990.99.03	Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União	R$ 3.749.034,15	

FONTES DE RECURSOS

Código	Especiﬁcação	Valor	
100	Recursos Próprios - Exercício Corrente	R$ 138.930.255,36	
300	Recursos Próprios - Exercícios Anteriores	R$ 69.445.728,00	
120	Recursos de Transferências da União - Exercício Corrente	R$ 6.350.118,11	
320	Recursos de Transferências da União - Exercícios Anteriores	R$ 3.749.034,15	
150	Recursos de Convênios - Exercício Corrente	R$ 54.804,86	
350	Recursos de Convênios - Exercícios Anteriores	R$ 1.055.970,24	
TOTAL	R$ 219.585.910,72	

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR	
9990.99.01	Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios	R$ 65.445.728,00	
	Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício	R$ 69.445.728,00	
	Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte		
			
9990.99.02	Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios	R$ 1.055.970,24	
	Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Convênios	R$ 1.055.970,24	

	Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte - Recursos de Convênios		
			
9990.99.03	Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União	R$ 3.749.034,15	
	Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Transferências da União	R$ 3.749.034,15	
	Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte - Recursos de Transferências da União		
			
TOTAL	R$ 74.250.732,39	

DESPESA

FUNÇÃO	
SUBFUNÇÃO	NATUREZA / GND	PROGRAMA/CATEGORIA ECONÔMICA/GRUPO DE DESPESA/GND	
FONTE	
VALOR	
22	122		Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA)		R$ 32.852.197,15	
						
		3.0.00.00.00	DESPESAS CORRENTES		R$ 32.125.697,15	
						
		3.1.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	100	R$ 20.719.524,65	
						
		3.3.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		R$ 11.406.172,49	
		3.3.90.14.00	Diárias	100	R$ 2.446.784,70	
		3.3.90.30.00	Material de Consumo	100	R$ 1.335.720,61	
		3.3.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção	100	R$ 1.048.622,02	
		3.3.90.35.00	Serviços de Consultorias	100	R$ 876.293,81	
		3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	100	R$ 2.420.700,00	
		3.3.90.40.00	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	100	R$ 2.196.251,35	
		3.3.90.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas	100	R$ 1.081.800,00	
						
		4.0.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL		R$ 726.500,00	
						
		4.4.00.00.00	INVESTIMENTOS		R$ 726.500,00	
		4.4.90.51.00	Obras e Instalações	300	R$	
		4.4.90.40.00	Direito de Uso de Software	300	R$	
		4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente	100	R$ 600.000,00	
		4.4.90.61.00	Móveis e Utensílios	100	R$ 126.500,00	

22	
661		Programa: (2830) - Programa de Promoção da Desenvolvimento da Produtivo (PDP)		R$ 146.938.831,36	
						
		3.0.00.00.00	DESPESAS CORRENTES		R$ 146.938.831,36	
						
		3.1.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		R$ 29.277.861,02	
						
		3.1.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	300	R$ 23.930.118,62	
		3.1.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	100	R$ 5.347.742,40	
						
		3.3.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		R$ 117.660.970,34	
		3.3.90.14.00	Diárias	100	R$ 2.172.076,19	

		3.3.90.30.00	Material de Consumo	100	R$ 1.658.648,54	
		3.3.90.31.00	Premiações Culturais, Artísticas, Cientíﬁcas, Desportivas e Outras	100	R$ 5.340.000,00	
		3.3.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção	100	R$ 930.889,80	
		3.3.90.35.00	Serviços de Consultorias	100	R$ 61.555.375,34	
		3.3.90.35.00	Serviços de Consultorias	150	R$ 54.804,86	
		3.3.90.35.00	Serviços de Consultorias	350	R$ 1.055.970,24	
		3.3.90.35.01	Serviços de Consultorias	120	R$ 6.350.118,12	
		3.3.90.35.02	Serviços de Consultorias	320	R$ 3.749.034,15	
		3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	100	R$ 5.494.300,00	
		3.3.90.40.00	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	100	R$ 26.758.853,11	
		3.3.90.39.00	Obrigações Tributárias e Contributivas	100	R$ 2.540.900,00	
						
99	999		Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões		R$ 39.794.882,22	
						
		9.9.99.99.99	Reserva de Contingência	300	R$ 15.116.977,71	
		9.9.99.99.99	Provisão da Taxa de Administração	300	R$ 21.403.703,94	
		9.9.99.99.99	Reserva para projetos	300	R$ 3.274.200,57	
						
TOTAL		R$ 219.585.910,72	

SÍNTESE DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

FUNÇÃO	SUBFUNÇÃO	PROGRAMA	VALOR	
22	122	Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA)	R$ 32.852.197,15	
22	661	Programa: (2830) - Programa de Promoção da Desenvolvimento da Produtivo (PDP)	R$ 146.938.831,36	
99	999	Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões	R$ 39.794.882,22	
TOTAL		R$ 219.585.910,72	

GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA

ID	GRUPO DE DESPESA	VALOR	
1	Pessoal e Encargos Sociais	R$ 49.997.385,66	
2	Juros e Encargos da Dívida	R$	
3	Outras Despesas Correntes	R$ 129.067.142,84	
4	Investimentos	R$ 726.500,00	
5	Inversões Financeiras	R$	
6	Amortização da Dívida	R$	
7	Reservas e Provisões	R$ 39.794.882,22	
TOTAL	R$ 219.585.910,72	

RECEITA VERSUS DESPESA

RECEITA	DESPESA	
Especiﬁcações	Valor	Especiﬁcações	Valor	
Receitas Correntes	R$ 145.275.884,97	Despesas Correntes	R$ 179.064.528,51	

Receitas de Capital	R$ 59.293,36	Despesas de Capital	R$ 726.500,00	
SUBTOTAL	R$ 145.335.178,33	SUBTOTAL	R$ 179.791.028,51	
Saldo de Exercícios anteriores	R$ 74.250.732,39	Reservas de Contingência e Provisões	R$ 39.794.882,22	
TOTAL	R$ 219.585.910,72	TOTAL	R$ 219.585.910,72	
Resultado		SUPERÁVIT	

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

MÊS	JAN	FEV	MAR	ABR	MAIO	JUN	TOTAL JAN-JUN	
Programa: (2810)
- Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA)	
R$2.424.789	
R$ 2.425.914	
R$ 2.378.714	
R$ 2.533.484	
R$ 2.655.862	
R$ 3.954.947	
R$ 16.373.710	
Programa: (2830)
- Programa de Promoção da Desenvolvimento da Produtivo (PDP)	

R$16.279.877	

R$12.053.923	

R$ 12.007.623	

R$15.445.673	

R$ 12.527.556	

R$ 12.385.277	

R$ 80.699.929	
Programa: (2840)
- Reservas de Contingência e Provisões	
R$ 3.102.187	
R$3.102.187	
R$ 3.102.187	
R$ 3.102.187	
R$ 3.102.187	
R$ 3.102.187	
R$ 18.613.122	
TOTAL	R$21.806.853	R$17.582.024	R$ 17.488.524	R$21.081.344	R$ 18.285.605	R$ 19.442.411	R$ 115.686.761	

MÊS	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL JUL- DEZ	
Programa: (2810)
- Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA)	
R$ 2.746.415	
R$ 2.746.415	
R$ 2.746.415	
R$ 2.746.415	
R$ 2.746.415	
R$ 2.746.415	
R$ 16.478.487	
Programa: (2830)
- Programa de Promoção da Desenvolvimento da Produtivo (PDP)	

R$ 11.039.817	

R$ 11.039.817	

R$11.039.817	

R$ 11.039.817	

R$ 11.039.817	

R$ 11.039.817	

R$ 66.238.902	
Programa: (2840)
- Reservas de Contingência e Provisões	
R$ 3.530.293	
R$ 3.530.293	
R$ 3.530.293	
R$ 3.530.293	
R$ 3.530.293	
R$ 3.530.293	
R$ 21.181.760	
TOTAL	R$ 17.316.525	R$ 17.316.525	R$17.316.525	R$17.316.525	R$17.316.525	R$17.316.525	R$103.899.150	

DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR ENTREGAS E METAS

CÓDIGO	AÇÃO	FONTE	VALOR	ENTREGA PRINCIPAL	METAS	

1	Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA)		
R$ 32.852.197,15			

01.01	
Eﬁciência na Gestão	
100	
R$ 11.406.172,49	Índice de maturidade corporativa da ABDI	50% das práticas do nível 3	
01.02	Pessoal	100	R$ 20.719.524,65	Empregados remunerados		
01.03	Despesa de Capital	100	R$ 726.500,00			

2	Programa: (2830) - Programa de Promoção da Desenvolvimento da Produtivo (PDP)		
R$ 146.938.831,36	
Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo atendido.	
28%	

				Índice de aumento médio de maturidade em ASG (IASG) pelo setor produtivo atendido.	Criar valor de referência	
				Índice de aumento médio de produtividade das empresas industriais atendidas pela ABDI no âmbito do Programa Brasil Mais Produtivo.	
20%	
				Número de adoções de novas tecnologias, metodologias, processos digitais e modelos de negócios pelo setor produtivo atendido.	
211	
				Índice de percepção da contribuição da ABDI ao CNDI	Criar valor de referência	
02.01	Apoio Finalístico	100	R$ 47.502.019,87	-	-	

02.02	
Transformação Digital do Setor Produtivo	
100	
R$5.225.000,00	Índice de aumento médio da maturidade digital dos pequenos e médios negócios atendidos pela ABDI.	
28%	
		120	R$ 1.850.000,00			
		
150	
R$ 51.498,88	Convênio ME 920795/2021 - Observatório Nacional das Indústrias para a Mobilidade e Logística.	
-	
		350	R$ 992.271,24			

02.03	
Programa Adoção e Difusão de Tecnologias	
100	
R$ 10.090.000,00	Índice de aumento médio de produtividade das empresas industriais atendidas pela ABDI no âmbito do Programa Brasil Mais Produtivo em 2024	
20%	
				Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais, ou modelos de negócios pelo setor produtivo atendido pelo Programa Brasil Mais Produtivo e o projeto ANA/ABDI.	

24	

100	

R$ 10.271.576	Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais, ou modelos de negócios da indústria 4.0 pelo setor produtivo atendido pela ABDI.	

80	

100	

R$ 826.040,00	Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou modelos de negócios pelos setor da construção civil (BIM) atendido pela ABDI.	

70	
		120	R$ 194.574,87	Contrato de Gestão - Transferência de Recursos		
		320	R$ 3.749.034,15			

02.04	
Programa Promoção da Sustentabilidade	
120	
R$ 1.000.000,00	Índice de aumento médio de maturidade em práticas ASG e de Economia Circular das empresas beneﬁciadas pelo projeto Incentiva Brasil	
Criar valor de referência	
		100	R$ 9.494.323,00			

100	

R$ 958.460,81	Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou modelos de negócios em Bioindústria pelo setor produtivo atendido pela ABDI.	

40	
		100	R$ 1.657.623,30	Pesquisa PINTEC	-	

02.05	Programa Adoção de Novos Modelos de Negócios	
150	
R$ 3.305,98	Convênio Itabaiana nº 011/2022		
		350	R$ 63.699,00			

02.06	
Programa Adoção de Novos Modelos de Negócios	

100	

-	Número de adoção de tecnologias, metodologias, processos e modelos de negócios, ancorados em 5G, implementados no comércio e na indústria atendido pela ABDI.	

5	

100	

-	Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou 4 9 modelos de negócios para inspeção industrial, ancorados em 5G, pelos setores de óleo e gás e energia atendidos pela ABDI.	

4	

02.07	Programa Apoio à Política Industrial (CNDI)	
100	R$ 20.326.000,00	Índice de percepção da contribuição da ABDI ao CNDI	Criar valor de referência	
		120	R$ 3.305.543,24	Contrato de Gestão - transferência de recursos	-	
02.08	Pessoal	100	R$ 5.347.742,40			
		300	R$ 23.930.118,62			

3	Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões		
R$ 39.794.882,22			
03.01	Reserva de Contingência	300	R$ 15.116.977,71			
03.02	Provisão da Taxa de Administração	300	R$ 21.403.703,94			
03.04	Reserva para projetos	300	R$ 3.274.200,57			
	TOTAL		R$ 219.585.910,72			

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